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Proposta que altera o Simples Nacional é tema de debate no Plenário

O presidente da Comicro e Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, está em Brasília onde, dentro de instantes, o Plenário do Senado tem sessão temática para discutir o projeto que aumenta o limite de faturamento para uma microempresa enquadrar-se no regime especial de tributação do Simples Nacional – o chamado Supersimples. Esse é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a empresas de pequeno porte em todas as unidades da federação. O texto em exame é o Projeto de Lei da Câmara 125/2015 (Complementar), que eleva de R$360 mil para R$900 mil a receita bruta anual máxima permitida para uma empresa inserir-se no Supersimples.

Para discutir a proposta, foram convidados, além de representantes da Comicro, o representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Bruno Quick; o ex-secretário da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Guilherme Afif Domingos; o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Carlos Bittencourt; o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional Silas, Santiago; e os deputados Jorginho dos Santos Mello (PR-SC) e João José de Arruda Júnior (PMDB-PR).

O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados tem o propósito de melhorar o ambiente de negócios para o livre empreendimento no Brasil e prevê a vigência das novas regras a partir de janeiro de 2016. No Senado, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).