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Presidente da Comicro é convidado para discutir impactos da Medida Provisória 696/2015

O presidente da Comicro e Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, está em Brasília onde participa, durante a tarde, de uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 696/2015. José Tarcísio foi convidado para debater as implicações da MP que integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superávit primário.

Com a MP 696/2015, duas secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) desaparecem, tendo suas funções absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.

A medida determinou a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência Social) e a extinção de um terceiro (Pesca e Aquicultura), cujas funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura. Três secretarias ligadas à Presidência da República foram reunidas em um único ministério: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos formarão o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

A MP 696/2015 também extinguiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, transferindo suas funções para o Ministério do Planejamento. E criou a Casa Militar da Presidência da República, que substitui o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A área de inteligência do governo, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes ligada ao Gabinete de Segurança Institucional, seguiu para a Secretaria de Governo.