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Debate discute ampliação do Simples Nacional

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Está tramitando no Senado Federal o projeto de Lei Complementar 125 de 2015 (que amplia o Simples Nacional). O PLC é de autoria do Deputado Barbosa Neto e que tem como relatora a Senadora Marta Suplicy.

 

Um amplo debate foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM – e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A audiência pública foi realizada na última segunda-feira, 23, na Assembléia Legislativa de São Paulo e contou com a presença de autoridades – participam da Frente 70 deputados e 59 instituições -, empresários, empresários da contabilidade, órgãos públicos e especialistas do setor.

 

O encontro foi uma iniciativa da relatora do projeto na comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela explicou que o texto terá de voltar à Câmara porque foi modificado no Senado, e que, conforme acordo feito com o Ministério da Fazenda, a vigência da lei terá início em janeiro de 2017.

 

Enquanto as grandes e médias empresas estão fechando 780 mil empregos em 2014/2015, as pequenas estão criando 380 mil novos empregos e aumentando produção e receita. O PLC promoverá a ampliação dos limites de faturamentos para as empresas optantes do Simples Nacional, bem como reduzirá as atuais 20 faixas de tributação para apenas 7 e trará novas regras de transição entre as alíquotas.

 

Os limites do Simples Nacional serão alterados, para as microempresas sairão dos atuais R$ 360.000 por ano para R$ 900.000 e para as empresas de pequeno porte dos atuais R$ 3.600.000 para R$ 14.400.000.

 

A diminuição de faixa permitirá aos empresários crescerem com mais tranquilidade, sem sofrerem elevação brusca da tributação. A intenção principal é favorecer os pequenos negócios que representam 98% das empresas brasileiras e geram 67% dos postos de trabalho no país. Em tempos como estes de crise econômica, que vem afetando à todos, é fundamental que as políticas públicas atendam este segmento e auxiliem para que ele continue se desenvolvendo.

 

O Projeto trará também várias outras modificações que devem estimular o crescimento das empresas, além das novas tabelas, simplificará e desburocratizará o pagamento de tributos, reduzirá impostos para empresas que tenham menos faturamento e incentivará a inovação e a exportação, entre outros benefícios.