Presidente da COMICRO participou da 1ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs

O presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva participou na última quarta-feira (29), da 1ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno que aconteceu em Brasília. Na ocasião, Tarcísio também se fez presente na Reunião Extraordinária do Comitê de Investimento, Financiamento e Crédito, o qual é coordenador pela iniciativa privada.

Entre as pautas tratadas estiveram o Pronampe, uma vez que mesmo tendo sido prorrogado ainda não está totalmente efetivado e muitas questões precisam ser avalidas; o PEAC - Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI) e o aumento do teto para o Microempreendedor Individual. "Um outro assunto muito relevante também discutido foi a efetivação do Simples Nacional como Regime Tributário, assim deixando de ser apenas um benefício fiscal", enfatizou o presidente da COMICRO.

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123 para gerir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a esse segmento e tem como finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de apoio e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, acompanhar e avaliar a sua implantação. Ele é responsável por tratar dos aspectos não tributários da LC nº 123/06, excetuando-se a competência legal do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Da Redação com Informações do Fórum Permanente das MPEs

Foto: Sebrae Nacional