Diante
da boa notícia que a linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) se tornou uma política pública de
crédito permanente, os empreendedores que ainda sofrem os impactos da pandemia
da Covid-19, como é o caso do setor de eventos, um dos mais severamente
atingidos, continuarão sendo beneficiados. As empresas que se enquadram no
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado
recentemente, serão beneficiadas com até 20% do Fundo Garantidor de Operações,
aportado para o Pronampe, de acordo com a nova lei, sancionada no último dia 2
de junho.
A
expectativa do governo é que os recursos disponíveis pelo novo Pronampe vão
estar disponíveis para os donos de pequenos negócios até o final deste mês de
junho. Ao todo, vai ser liberado um aporte de R$ 5 bilhões como valor de
garantia, por meio do FGO. Com esse valor será possível conceder até 25 bilhões
em empréstimos ao longo deste ano.
O
novo ciclo programa passa a oferecer uma outra taxa de juros anual máxima para
os novos empréstimos que corresponde a Selic mais até 6%. Os valores são
considerados mais vantajosos quando se compara ao que é praticado normalmente
no mercado. De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros para o
segmento, no quarto trimestre de 2020, foi de 35,1% para as microempresas e
22,4% para as empresas de pequeno porte. Em relação ao prazo para pagamento, a
carência que antes era de oito meses agora passou para 11 meses e o prazo total
de pagamento aumentou de 36 para 48 meses.
Uma
outra novidade é que o programa permitirá a portabilidade do empréstimo,
contanto que sejam obedecidos pelos bancos os limites operacionais de cada
instituição para contarem com a garantia do FGO.
Pronampe - Criado em maio do ano passado, o programa nasceu como uma medida emergencial para socorrer às micro e pequenas empresas, mas dada a relevância das MPE para a economia brasileira, a iniciativa se consolidou como política pública oficial de crédito. Até o momento, o Pronampe já disponibilizou R$ 37,5 bilhões em crédito em quase 517 mil operações realizadas em instituições financeiras que aderiram ao programa. Em média, o valor médio dos empréstimos alcançou quase R$ 100 mil para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), responsáveis por quase 60% das operações. No caso das microempresas, esse valor ficou em torno de R$ 40 mil.
FONTE: Com Informações da Agência Sebrae de Notícias