Ainda dá tempo de regularizar a situação fiscal da sua empresa perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em condições diferenciadas.
O prazo termina no dia 31 de outubro e essa transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas.
Atualmente há as seguintes modalidades:
- Transação na Dívida Ativa do FGTS (Adesão até 30 de dezembro de 2022, no horário do expediente bancário).
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Programa de regularização do Simples Nacional (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Transação de pequeno valor do Simples Nacional (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Transação de pequeno valor (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Extraordinária (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Excepcional (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Excepcional para débitos rurais e fundiários (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Funrural (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Repactuação de transação em vigor (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
Atualmente há as seguintes modalidades:
- Transação na Dívida Ativa do FGTS (Adesão até 30 de dezembro de 2022, no horário do expediente bancário).
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Programa de regularização do Simples Nacional (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Transação de pequeno valor do Simples Nacional (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Transação de pequeno valor (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Extraordinária (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Excepcional (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Excepcional para débitos rurais e fundiários (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Funrural (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
- Repactuação de transação em vigor (Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h).
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FONTE: Com Informações do Portal Regularize
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