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Confira as medidas oficiais do Governo Federal contra o Covid-19

06/05/2020

O Governo Federal tem lançado, ao longo das últimas semanas, uma série de medidas oficiais que buscam apoiar os pequenos negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus.

Entre elas, está a concessão de crédito para viabilizar o pagamento dos salários de empregados, a extensão do prazo para pagamento dos tributos relativos ao Simples e o investimento no desenvolvimento de tecnologia capaz de dar suporte aos empreendedores.

Veja aqui o vídeo que detalha as principais medidas em benefício aos pequenos negócios. Confira abaixo as principais medidas oficiais adotadas até agora:

 

Governo publica MP que facilita o acesso a crédito:


Medida eliminou uma série de exigências feitas por instituições financeiras públicas e subsidiárias

Casa Civil publica norma que permite utilizar videoconferência no processo de certificação digital


Em outra medida, o governo proibiu a exportação de itens essenciais no enfrentamento do coronavírus. 

Governo autoriza a emissão não presencial de certificados digitais


Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.

Governo Federal cria critérios de participação em reuniões de sociedade anônima e cooperativa



De acordo com a iniciativa, as reuniões e assembleias poderão ser semipresenciais ou digitais.

Medida do Governo altera os procedimentos para preenchimento de Guia do FGTS, em casos de Covid-19

O contribuinte deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e calcular, de forma manual, as contribuições a cargo da empresa.

 

Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquias federais
A medida também concede às micro e pequenas empresas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses.


Banco Central divulga regras para prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural
Medida beneficia produtores rurais, incluindo os agricultores familiares e suas cooperativas.


Medida Provisória define regras para cancelamento de eventos do setor de turismo e cultura
Governo estabelece também regras temporárias para a tarifa social de energia elétrica.

 

Medidas do Governo extinguem o Fundo PIS/PASEP e definem as condições de acesso à proteção social
Com a extinção do Fundo, haverá a transferência de recursos para o FGTS e a liberação de até R$ 1.045 por trabalhador.


Governo Federal cria linha de crédito especial com recursos dos fundos Constitucionais
Medida vai beneficiar pessoas físicas e jurídicas com recursos para capital de giro e investimento.


Auxílio Emergencial para diminuir os impactos do coronavírus deve beneficiar 3,6 milhões de MEI    A expectativa do Governo é que, no prazo de 45 dias, as três parcelas do benefício tenham sido depositada.


Medida do governo cria o Programa Emergencial de Suporte
Linhas de crédito serão destinadas às Empresas de Pequeno Porte (EPP), para custeio exclusivo das folhas de pagamento.


Governo sanciona Lei que cria o Auxílio Emergencial para informais, autônomos e sem renda fixa  O pagamento, no valor de R$ 600, será feito ao longo de três meses e operado pelos bancos públicos federais e casas lotéricas.


CGSN prorroga prazo de tributos do Simples Nacional



Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses. Quanto ao MEI, a prorrogação será de seis meses para todos os tributos.

Governo publica MP para proteger empregos da crise provocada pela pandemia do Coronavírus                     

O pacote de medidas também incluiu ainda a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras e a extensão do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.


Medida provisória reduz em 50% a alíquota de contribuições ao Sistema S
Com a MP, nos próximos três meses, metade dos recursos do Sebrae será destinada a fortalecer o Fundo de Aval das Micro e Pequenas empresas.
 


Fundo do Sebrae vai viabilizar financiamentos até R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios

A instituição também vai orientar e capacitar os donos de pequenos negócios para tomada de crédito, o que vai mitigar o risco para as instituições financeiras.


ABNT libera o acesso gratuito a sete normas técnicas
Iniciativa tem o objetivo de facilitar a produção de itens de proteção para profissionais de saúde e equipamentos para tratamento de pacientes.


Iniciativas do Governo Federal buscam facilitar o acesso ao crédito e a redução da burocracia 
Ações fazem parte do pacote de medidas que o governo vem adotando desde a chegada da pandemia ao Brasil.


Prazo final de entrega da declaração anual do MEI é prorrogado para 30 de junho
Medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus.
 


Medidas oficiais do Governo Federal no combate ao Coronavírus
Resoluções da Aneel, Anvisa e Ministério da Agricultura flexibilizam procedimentos.
 


Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias                                                                                  Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações.


Governo edita Medida Provisória com as regras trabalhistas para o período de estado de calamidade            


Iniciativa do governo visa proteger principalmente a manutenção dos empregos e a operação dos pequenos negócios 


Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado
Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento.


Crédito liberado pelo governo é essencial para sobrevivência dos pequenos negócios                            Anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo Federal, a Linha emergencial para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas conta com um aporte de R$ 40 bilhões e deve beneficiar 1,4 milhão de negócios.


Incra prorroga o prazo de vencimento de débitos e suspende os prazos administrativos

Medida protege os produtores rurais durante o período de Emergência provocado pela pandemia de COVID-19. 


Governo identifica setores estratégicos para assegurar o abastecimento
Iniciativa alcança segmentos como transporte e armazenamento de carga, produção e distribuição de alimentos e vigilância sanitária.


Sebrae e Embrapii destinam recursos para enfrentar o Coronavírus
Aporte total de R$ 6 milhões pode utilizado em soluções tecnológicas de startups e pequenas empresas capazes de diagnosticar, tratar e acompanhar a evolução da doença.


Planalto lança página com lista de serviços essenciais que não podem parar
Atualizada a cada nova medida adotada, a lista detalha as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros.


Receita Federal suspende prazos para atos processuais e procedimentos administrativos

Até 29 de maio, o acesso a vários serviços será feito mediante agendamento prévio obrigatório.


BNDES lança medidas para apoiar empresas e trabalhadores
Banco prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia para ajudar as empresas a enfrentar dificuldades de caixa e manter mais de dois milhões de empregos.


Portal de Compras Públicas disponibiliza uso gratuito de ferramentas para compras Emergenciais         

Portal também está liberando o acesso plataforma de Ensino à Distância (EAD), para Compradores e Fornecedores.



FONTE: AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS