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Decreto prorroga Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

25/08/2020

Mais um respiro para as empresas neste momento de crise. Nesta segunda-feira (24), o Decreto nº 10.470 foi editado, prorrogando assim, por mais 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho.

Essa medida permite que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo ao período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas por conta da pandemia do covid-19.

Com o novo decreto, o prazo máximo para a duração dos acordos passa a ser de 180 dias, mas limitado à duração definida para o programa, que vai até 31 de dezembro de 2020. O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 936 que foi substituída pela Lei nº 14.020, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Abaixo você poderá conferir o que diz na íntegra o Decreto nº 10.470:

https://drive.google.com/file/d/1MJbQuyA_QIsBQwHZYbzIpAGNo7hUP6PK/view?usp=sharing




FONTE: Com informações do Ministério da Economia