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Suspensão dos programas de parcelamento vale até 30 de setembro

10/09/2020

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de programas de parcelamento de dívidas até 30 de setembro. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, publicada no dia 4 de setembro, no Diário Oficial da União e assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita.

São descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos abertos com o Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo Faber, a expectativa é de que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021.

Atualmente, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receita Federal, totalizando uma dívida de R$ 10,7 bilhões.

No link você confere na íntegra a PORTARIA Nº 4.287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020


FONTE: Com Informações da Agência Sebrae de Notícias