Agora o empreendedor terá um canal de reclamações. É que o O Ministério da Economia lançou, recentemente, a Plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor – que está disponível no Portal do Empreendedor e que possibilitará que os micro e pequenos empresários possam fazer reclamações diretamente ao governo.
O principal objetivo da ferramenta consiste em garantir o tratamento diferenciado previsto na Constituição às micro e pequenas empresas. Por meio da plataforma, o pequeno empreendedor poderá relatar situações de abuso ou de discriminação cometidos por qualquer órgão ou entidade pública.
O serviço funcionará de modo semelhante ao Portal do Consumidor, que faz o canal entre consumidores e empresas. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a nova ferramenta pretende estabelecer o diálogo entre o governo e o pequeno empreendedor.
Outra novidade é que o Sistema de Defesa do Empreendedor também permite o acompanhamento de editais e dos atos normativos relacionados a micro e pequenas empresas. No módulo Oportunidade de Negócios, o empresário terá acesso às licitações públicas, com editais indexados por estado, município, faixa de valores com cinco categorias para facilitar a busca e data de abertura da licitação. Também inclui os editais de feiras e concursos, disponíveis por estado e município.
A plataforma também tem um módulo voltado para o artesanato, com toda a
legislação voltada para o segmento e todas as orientações necessárias para a
emissão da carteira nacional do artesão. Também será possível consultar editais
voltados à atividade publicados pelos estados. Por fim, o sistema permite a
consulta a toda a legislação sobre micro e pequenas empresas e sobre o
microempreendedor individual (MEI).
FONTE: Com Informações do Portal gov.br e da Agência Brasil