Comitê Gestor do Simples Nacional divulga nova prorrogação para vencimentos de impostos

Novidade no que diz respeito as datas de pagamentos dos impostos para as empresas do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou no último dia 24 de março, a prorrogação dos vencimentos de impostos para empresas enquadradas nesse modelo de tributação.  A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A medida estendeu os prazos dos tributos com vencimentos em abril, maio e junho de 2021.

Veja como fica o novo Calendário do Simples Nacional:

• Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021;

• Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021;

• Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021;

O presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva avalia tal medida como necessária e importante para o momento, pois dá um fôlego para os empresários que estão passando por novo momento de lockdown ou de medidas restritivas em seus estados e que terminam impactando diretamente em seus negócios.

É importante lembrar que o Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). 

Confira a Resolução do CGSN, nº 158, de 24 de Março de 2021 2021 https://drive.google.com/file/d/1ySN3VxHOUVsw1KhmLJbqsENiMpMa2TaY/view?usp=sharing

FONTE: Com Informações do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)