O atendimento realizado pela Receita Federal para os
serviços relacionados à Dívida Ativa da União, EXCEPCIONALMENTE nesse
período de pandemia, está sendo oferecido pelos seguintes canais: Portal
e-CAC, ChatRFB dentro do e-CAC e,
presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do
Brasil (CAC).
Confira os serviços disponíveis e os canais para solicitação:
1) Portal
e-CAC:
Procuração eletrônica
Consulta pendências e situação fiscal
Análise e liberação de Certidão de Regularidade Fiscal perante
a Fazenda Nacional, mediante Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
Retificação de pagamento – Redarf e retificação de GPS
Emissão de Darf de parcela dos parcelamentos das Leis
11.941, 12.865 e 12.996
Acesso aos serviços do REGULARIZE pelo representante do
contribuinte com procuração eletrônica.
Orientações gerais sobre os serviços da dívida ativa – PGFN
3) Presencial, no CAC, com agendamento prévio:
Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN
Retificação de Pagamento – Redarf e GPS
Procuração eletrônica
Para saber mais sobre o Atendimento da Receita Federal
diante da pandemia do novo coronavírus, clique aqui.
O atendimento remoto da PGFN é realizado por telefone,
endereço eletrônico (e-mail) ou videoconferência, para solicitação
dos seguintes serviços:
Agendamento de Audiência com o Procurador | Formulário
Dação em Pagamento | Formulário
Desistência de Ação Judicial
Exclusão do Cadin | Formulário
Extinção / Suspensão da Execução Fiscal
Levantamento de Garantia Extrajudicial | Formulário
Recurso de Exclusão de Parcelamento Especial (exceto Pert)
Recurso de Negócio Jurídico Processual (NJP)
Recurso de Transação Individual
Parcelamento de Pessoa Jurídica em Recuperação Judicial | Formulário
Pedido de Revisão de Capacidade Pagamento
Pedido de Revisão de Parcelamento
Pedido de Revisão de Transação
Vista ou Cópia de Processo Administrativo | Formulário
Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o
estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus
(Covid-19).
Atenção! O deslocamento de contribuintes e de advogados
às unidades da PGFN deverá ocorrer somente quando absolutamente
necessário. Nesse caso, será preciso agendar, por telefone ou
endereço eletrônico (e-mail), dia e horário para atendimento na unidade.
Contato das unidades para atendimento remoto:
PRFN 1 / DISTRITO FEDERAL
Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.prfn1regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (61) 2025-4602 / 4400
Gabinete do Procurador Regional da Fazenda Nacional – 1ª
Região: (61) 2025-4600
PFN / ACRE
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ac@pgfn.gov.br
Telefone: (68) 2106 7492 / 7499
PFN / AMAPÁ
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ap@pgfn.gov.br
Telefone: (96) 3198-2324
PFN / AMAZONAS
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.am@pgfn.gov.br
Telefone: (92) 3133-9109 / 9017
PFN / BAHIA
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ba@pgfn.gov.br
Telefone: (71) 3338-8639
PSFN / ILHÉUS
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.ilheus@pgfn.gov.br
Telefone: (73) 3234-3200 / Fax: (73) 3234-3214
PSFN / VITÓRIA DA CONQUISTA
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.ba.vconquista@pgfn.gov.br
Telefone: (77) 3422-0350 / 0354
PFN / GOIÁS
Endereço eletrônico (e-mail): atendimento.go.pfn@pgfn.gov.br
Telefone: (62) 3901-4240
PSFN / ANÁPOLIS
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.go.anapolis@pgfn.gov.br
Telefone: (62) 3902-1495 / Fax: (62) 3902-1497
PSFN / RIO VERDE
Endereço eletrônico (e-mail): regis.ribeiro@pgfn.gov.br
Telefone: (64) 3901-1091
PFN / MARANHÃO
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ma@pgfn.gov.br
Telefone: (98) 3218-7101 / Fax: (98)
3231-5806
PFN / MATO GROSSO
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.mt@pgfn.gov.br
Telefone: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 2192
PSFN / SINOP
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mt.sinop@pgfn.gov.br
Telefone: (66) 3532-3643
PFN / MINAS GERAIS
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.mg@pgfn.gov.br
Telefone: (31) 3519-8100 / Fax: (31)
3519-8321
PSFN / GOVERNADOR VALADARES
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.gvaladares@pgfn.gov.br
Telefone: (33) 3279-2900
PSFN / IPATINGA
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.ipatinga@pgfn.gov.br
| atendimento.ipatinga@pgfn.gov.br
Telefone: (31) 3801-1750
PSFN / JUIZ DE FORA
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.jfora@pgfn.gov.br
Telefone: (32) 3257-2400 / Fax: (32)
3257-2502
PSFN / MONTES CLAROS
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.mclaros@pgfn.gov.br
Telefone: (38) 3690-6200
PSFN / PATOS DE MINAS
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.patosdeminas@pgfn.gov.br
Telefone: (34) 3818-9200
PSFN / POUSO ALEGRE
Endereço eletrônico (e-mail): apoio.mg.pousoalegre.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (35) 3429-7200 / Fax: (35)
3429-7209
PSFN / SETE LAGOAS
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.setelagoas@pgfn.gov.br
Telefone: (31) 3697-3500 / 3546
PSFN / UBERABA
Endereço eletrônico (e-mail): divida.mg.uberaba.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (34) 3331-7200 / Fax: (34)
3331-7200
PSFN / UBERLÂNDIA
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.uberlandia@pgfn.gov.br
Telefone: (34) 3253-6200
PSFN / VARGINHA
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.mg.varginha@pgfn.gov.br
Telefone: (35) 3690-6700 / Fax: (35)
3690-6711
PFN / PARÁ
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pa@pgfn.gov.br
Telefone: (91) 3212-0424 / Fax: (91)
3321-0705
PSFN / MARABÁ
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.maraba@pgfn.gov.br
Telefone: (94) 3322-6288 / 6299 / Fax:
(94) 3322-6299
PSFN / SANTARÉM
Endereço eletrônico (e-mail): psfn.pa.santarem@pgfn.gov.br
Telefone: (93) 3523-1488 / 3529-2349 / Fax:
(93) 3529-2348
PFN / PIAUÍ
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.pi@pgfn.gov.br
Telefone: (86) 3221-7253 / 3215-8010 / Fax:
(86) 3221-6625
PFN / RONDÔNIA
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.ro@pgfn.gov.br
Telefone: (69) 3901-1008 / 1009
PFN / RORAIMA
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.rr@pgfn.gov.br
Telefone: (95) 3212-0122 / 0127
PFN / TOCATINS
Endereço eletrônico (e-mail): pfn.to@pgfn.gov.br
Telefone: (63) 3901-2200 / 2205 / 2203
PRFN2 / RIO DE JANEIRO
Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (21) 3805-2601 / 2689
PSFN / CABO FRIO
Endereço eletrônico (e-mail): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (22) 2644-6185 / 6137 / 6163
PSFN / CAMPOS DOS GOYTACAZES
Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (22) 2722-7579 / 7579
PSFN / NITERÓI
Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (21) 2719-5061
PSFN / NOVA FRIBURGO
Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (22) 2528-5008 / 5007
PSFN / NOVA IGUAÇU
Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (21) 2667-2931
PSFN / PETRÓPOLIS
Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (24) 2246-1391
PSFN / VOLTA REDONDA
Endereço eletrônico (email): atendimentoresidualunico.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br / serag.rj.prfn2regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (24) 3348-2266
PSFN / ESPÍRITO SANTO
Endereço eletrônico (email): pfn.es@pgfn.gov.br
Telefone: (27) 3347-6764
PRFN3 / SÃO PAULO
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.didau.sp.prfn3regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (11) 3566-9286 / 3566-9096
PSFN / ARAÇATUBA
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.aracatuba.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (18) 2102-2200
PSFN / ARARAQUARA
Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.araraquara.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (16) 2108-1950
PSFN / BAURU
Endereço eletrônico (e mail): secretaria.sp.bauru.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (14) 2106-2784
PSFN / CAMPINAS
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.campinas.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (19) 2101-6602
PSFN / DOURADOS
Endereço eletrônico (e mail): apoio.ms.dourados.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (67) 3421-1042
PSFN / FRANCA
Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.franca@pgfn.gov.br
Telefone: (16) 3012-8029
PSFN / GUARULHOSSFN / GUARULHOS
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.guarulhos@pgfn.gov.br
Telefone: (11) 2131-6850
PSFN / JUNDIAÍ
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.jundiai.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (11) 2448-9050
PSFN / MARÍLIA
Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.marilia@pgfn.gov.br
Telefone: (14) 2105-5550
PSFN / MOGI DAS CRUZES
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.mogi.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (11) 3566-9286 / 9096
PSFN / OSASCO
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.osasco.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (11) 2131-6962
PSFN / PIRACICABA
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.piracicaba.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (19) 2105-2300 / 99208-5270
PSFN / PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.pprudente.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (18) 2101-5777
PSFN / RIBEIRÃO PRETO
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.ribeiraopreto.psfn@pgfn.gov.br;
Telefone: (16) 2111-2300
PSFN / SANTO ANDRÉ
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.stoandre@pgfn.gov.br
Telefone: (11) 2131-5777
PSFN / SANTOS
Endereço eletrônico (e mail): duvidas.sp.santos.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (13) 2102-5400
PSFN / SÃO BERNARDO DO CAMPO
Endereço eletrônico (e mail): administrativo.sp.sbernardo@pgfn.gov.br
Telefone: (11) 3535-8050
PSFN / SÃO CARLOS
Endereço eletrônico (e mail): psfn.sp.saocarlos@pgfn.gov.br
Telefone: (16) 3412-2700
PSFN / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.sjriopreto.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (17) 2136-6555
PSFN / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sp.sjcampos.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (12) 2136-9888
PSFN / SOROCABA
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sp.sorocaba.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (15) 2102-4952
PSFN / TAUBATÉ
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.psfn.sp.taubate@pgfn.gov.br
Telefone: (12) 2123-2123 / 2113
PFN / MATO GROSSO DO SUL
Endereço eletrônico (e mail): pfn.ms@pgfn.gov.br
Telefone: (67) 3318-7460
PRFN4 / RIO GRANDE DO SUL
Endereço eletrônico (e mail): pandemia.prfn4regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (51) 3290-4694 (apenas terças e
quintas-feiras das 13h30 às 16h30)
PSFN / BAGÉ
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.bage@pgfn.gov.br
Telefone: (53) 99966-1400
PSFN / BENTO GONÇALVES
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.bgoncalves@pgfn.gov.br
Telefone: (54) 3451-7828 / 7884
PSFN / CAXIAS DO SUL
Endereço eletrônico (e mail): apoio.rs.caxiasdosul@pgfn.gov.br
Telefone: (54) 3221-7593 / 99625-8012
PSFN / LAJEADO
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.lajeado@pgfn.gov.br
Telefone: (51) 3709-1699 / 99833-1268
PSFN / NOVO HAMBURGO
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.nhamburgo@pgfn.gov.br
Telefone: (51) 3594-0888
PSFN / PASSO FUNDO
Endereço eletrônico (e mail): apoio.rs.passofundo.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (54) 3316-5300 / (51) 99707-9565
PSFN / PELOTAS
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.pelotas@pgfn.gov.br
Telefone: (53) 3227-4863
PSFN / SANTA CRUZ DO SUL
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.stacruzsul@pgfn.gov.br
Telefone: (51) 2106-9260
PSFN / SANTA MARIA
Endereço eletrônico (e mail): apoio.rs.stamaria.psfn@pgfn.gov.br / psfn.rs.stamaria@pgfn.gov.br
Telefone: (55) 3219-3341 / 3385 / 0695
PSFN / SANTANA DO LIVRAMENTO
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.slivramento@pgfn.gov.br
/ apoio.rs.slivramento.psfn@pgfn.gov.br / jaqueline.souza@pgfn.gov.br
Telefone: (55) 3242-5490 / 3241-1679 / 98414-3408 / (48)
98823-9472
PSFN / SANTO ÂNGELO
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.stoangelo@pgfn.gov.b
Telefone: (55) 3313-5303 / 5364 / 99622-4191
PSFN / URUGUAIANA
Endereço eletrônico (e mail): psfn.rs.uruguaiana@pgfn.gov.br
/ apoio.rs.uruguaiana.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (55) 3412-7100 / 7102 / 7104 / 99981-1265 / 98116-5929 / 98121-4152
PFN / PARANÁ
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
Telefone: (41) 3320-8447
PSFN / CASCAVEL
Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.cascavel@pgfn.gov.br
Telefone: (45) 3224-6589 / 9486
PSFN / FOZ DO IGUAÇU
Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.fozdoiguacu@pgfn.gov.br
Telefone: (45) 3520-9600
PSFN / GUARAPUAVA
Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.guarapuava@pgfn.gov.br
Telefone: (42) 3623-2177
PSFN / LONDRINA
Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.londrina@pgfn.gov.br
Telefone: (43) 3372-8600
PSFN / MARINGÁ
Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.maringa@pgfn.gov.br
Telefone: (44) 3227-1050 / 1009
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA PGFN EM PATO BRANCO
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA PGFN EM PONTA GROSSA
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.pr.pfn@pgfn.gov.br
PSFN / UMUARAMA
Endereço eletrônico (e mail): psfn.pr.umuarama@pgfn.gov.br
Telefone: (44) 3623-3776
PFN / SANTA CATARINA
Endereço eletrônico (e mail): duvidas.atendimento.sc.pfn@pgfn.gov.br
/ atendimentoaoadvogado.sc.pfn@pgfn.gov.br
Telefone: (48) 3821-2003 / 99912-6870
PSFN / BLUMENAU
Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.blumenau@pgfn.gov.br
Telefone: (47) 3322-8915
PSFN / CHAPECÓ
Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.chapeco@pgfn.gov.br
Telefone: (49) 3329-9288
PSFN / CRICIÚMA
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sc.criciuma.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (48) 99912-1054
PSFN / ITAJAÍ
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.sc.itajai.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (47) 3398-8200
PSFN / JOAÇABA
Endereço eletrônico (e mail): apoio.sc.joacaba@pgfn.gov.br
Telefone: (49) 3527-7200
PSFN / JOINVILLE
Endereço eletrônico (e mail): psfn.sc.joinville@pgfn.gov.br
Telefone: (47) 3204-6411
PRFN5 / RECIFE
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.prfn5regiao@pgfn.gov.br
Telefone: (81) 3416-5701/5780
PSFN / CARUARU
Endereço eletrônico (e mail): psfn.pe.caruaru@pgfn.gov.br
Telefone: (81) 3721-3850 / 3925
PSFN / PETROLINA
Endereço eletrônico (e mail): apoio.pe.psfn.petrolina@pgfn.gov.br
Telefone: (87) 3861-0214 / 4454
PFN / ALAGOAS
Endereço eletrônico (e mail): atendimento.al.pfn@pgfn.gov.br
Telefone: (82) 3311-2641 / 2636 / 99935-4858
PFN / CEARÁ
Endereço eletrônico (e mail): duvidas.ce.pfn@pgfn.gov.br
Telefone: (85) 99188-1994 / 3878-3300
PSFN / JUAZEIRO DO NORTE
Endereço eletrônico (e mail): apoio.ce.psfn.juazeiro@pgfn.gov.br
Telefone: (88) 3102-6951
PFN / PARAÍBA
Endereço eletrônico (e mail): pfn.pb@pgfn.gov.br / divida.pb.pfn@pgfn.gov.br
/ contratos.pb.pfn@pgfn.gov.br
Telefone: (83) 3216-4512
PSFN / CAMPINA GRANDE
Endereço eletrônico (e mail): apoio.pb.cgrande.psfn@pgfn.gov.br
Telefone: (83) 3344-3700
PFN / RIO GRANDE DO NORTE
Endereço eletrônico (e mail): agendamento.rn.pfn@pgfn.gov.br
/ atendimento.rn.pfn@pgfn.gov.br / protocolo.pfn.rn@pgfn.gov.br
Telefone: SEM TELEFONE TEMPORARIAMENTE
PFN / SERGIPE
Endereço eletrônico (e mail): pfn.se@pgfn.gov.br
Telefone: (79) 4009-3200 / 3215 / 3224
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