Mais uma boa nova para as microempresas e empresas de
pequeno porte. O governo federal decidiu não excluir do Simples Nacional as
empresas inadimplentes em 2020. O Fisco atendeu a pedido do Sebrae e decidiu
suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de
ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do covid-19.
Todos os anos eram excluídas entre 600 mil a 700 mil
empresas desse regime especial de tributação. Em 2019, 738.605 contribuintes do
Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilhões, e que por
isso sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situação e
conseguiram permanecer.
Ao contrário da onda de calotes que se temia, o que se vê é que as empresas estão conseguindo pagar os impostos devidos no mês, mais as parcelas que haviam sido suspensas devido à pandemia. Ainda assim, o governo está decidido a não excluir empresas do Simples por inadimplência em 2020. “Se a empresa está em dificuldades, não pode sair do Simples para cair no complicado”, explica o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos.
FONTE: Com informações do Valor Econômico e da Agência
Brasil