Lei que cria a terceira fase do Pronampe é sancionada

2021 já começou positivo para as microempresas e empresas de pequeno porte. Isso, porque no finalzinho do ano passado, no dia 29 de dezembro, o presidente sancionou a Lei n° 14.215 que assegura a terceira fase do Pronampe. 

Com a medida, foram liberados mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que restaram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e que poderão ser utilizados como aval para empréstimos feitos por meio do programa. 

✔ Desde maio, mais de 440 mil empreendedores contaram com o apoio do Pronampe. 

✔ Foram concedidos empréstimos no valor total de R$ 33 bilhões, em mais de 474 mil operações de crédito, durante este período. 

✔As empresas beneficiadas passam a  assumir o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.

Confira a Lei n° 14.215 na íntegra: LEI Nº 14.115, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf - Google Drive



FONTE: Com Informações da Agência Brasil