Novo Portal Simplificou traz mais facilidades para acompanhar a atividade legislativa

Auxílio, reforma, imposto: o que se decide aqui mexe com a sua vida! É com esse mote que entra no ar o novo Portal de tramitação unificada das propostas – Simplificou, que foi desenvolvido para tornar ainda mais fácil a tarefa de acompanhar a atividade legislativa no âmbito do Congresso Nacional. É a segunda etapa de um processo de simplificação iniciado em 2018.

Até 2018, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal utilizavam sistemas de identificação independentes e uma mesma proposição legislativa recebia sigla, número e ano diferentes ao longo da tramitação. A partir de 2019, a identificação das proposições bicamerais foi unificada pelo Senado e pela Câmara. Tal mudança facilitou a vida de quem acompanha o processo legislativo. Para saber mais sobre essa unificação,

A unificação vale para as chamadas proposições bicamerais, aquelas que precisam ser analisadas pelas duas Casas do Poder Legislativo, separadamente. Antes da unificação, quando o projeto mudava de Casa eram dadas siglas, números e ano novos. Agora uma proposição originada na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado Federal para revisão manterá a mesma identificação, sem nenhuma mudança. Isso também vale para proposições originadas no Senado Federal e encaminhadas para a Câmara dos Deputados.

A numeração das proposições terá série anual. Antes a sequência valia por quatro anos na Câmara, que corresponde à duração de uma legislatura. Apenas o Senado numerava as proposições anualmente.

A unificação da identificação das proposições legislativas bicamerais é uma iniciativa de ambas as Casas para simplificar o acompanhamento do trabalho dos parlamentares por parte do cidadão. A mudança propiciará a integração de sistemas, a modificação na forma de indexar os documentos e o nivelamento de terminologias.

Acesse https://www25.senado.leg.br/web/atividade/simplificou e saiba mais detalhes!

FONTE: Com Informações do Portal do Senado Federal