Simplificações para MEI participar de licitações do governo federal já estão valendo

O Microempreendedor Individual já pode contar com mais facilidade quando for participar de licitações do governo federal. O novo processo cadastral começou a valer no final de dezembro do ano passado 

Agora, para se cadastrar como prestador de serviços, o MEI não será mais obrigado a fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O objetivo dessa simplificação é estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações. 

Veja como se cadastrar: 

Ao entrar no entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: http://gov.br/compras/pt-br/, o MEI deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br.  

Dentro do Sicaf, o microempreendedor individual deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

Para este ano de 2021, o Painel de Compras do governo federal deve apresentar informações sobre as compras públicas por segmento dos pequenos negócios, diferenciando os MEI das demais categorias de micro e pequenas empresas.

FONTE: Com Informações da Agência Sebrae de Notícias