Sistema COMICRO comemora a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Ótima notícia para os pequenos negócios do país. É que foi publicada nesta quarta-feira, 13 de setembro, a Medida Provisória 1.187/2023 que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o texto da MP, caberá ao novo ministério definir políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, às empresas de pequeno porte, ao microempreendedor e ações de qualificação, crédito e promoção de competitividade e incentivo ao setor.

Para o presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva, a criação desse ministério chega em boa hora e dará mais força para a criação e implementação de novas políticas públicas que vão beneficiar e tornar mais propício o cenário para os pequenos negócios de todo o país.

Atualmente, os pequenos negócios representam mais de 95% das empresas do país, além de responder por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerar uma média mensal de 52% dos empregos formais. Considerando todo o universo de pequenos negócios, o Brasil tem mais de 85 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pela atuação dessas empresas – contingente maior que a população de países como França, Reino Unido e Argentina. 

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será chefiado por Márcio França, ex-governador de São Paulo.

Confira a Medida Provisória 1.187/2023 na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.187-de-13-de-setembro-de-2023-509435385

Com Informações do Planalto e da Agência Sebrae de Notícias