Após várias rodadas de conversas com grandes empresários e
associações do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a
desautorizar o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, em
coletiva de imprensa realizada pelo próprio Fisco.
Ao contrário
do que Tostes já havia anunciado, Guedes disse nesta quarta-feira,
21, que o governo não irá apresentar nenhuma proposta de reforma tributária que
altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).
Em videoconferência para tratar do resultado da arrecadação
federal de junho, Guedes repetiu que a proposta original de reforma do Imposto
de Renda estava mal calibrada pela Receita e lembrou que a equipe econômica tem
se reunido com representantes de diversos setores da produção.
"O essencial da reforma tributária nós faremos. Grandes
escritórios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas
ninguém vai mexer no Simples e nas MEIs", prometeu o ministro.
Há apenas 15 dias, porém, o secretário especial da Receita
avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma
revisão das regras do Simples e do MEI. Na ocasião, Tostes avaliou que o passo
seguinte da reforma tributária seria atacar o que chamou de
"distorções" dos dois regimes de tributação simplificada que existem
hoje no Brasil.
Para o secretário, o Simples e o MEI foram criados para dar
um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma
ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o
regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos
negócios e de trabalhadores autônomos. Para aderir ao programa, é preciso ter
um negócio que fature até R$ 81 mil por ano e que tenha um funcionário, no
máximo. O Simples permite a adesão de empresas com faturamento anual de até R$
4,8 milhões.
FONTE: CNN Brasil