A
Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a Medida Provisória (MP) 1057/21,
que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) voltado para
microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e a
produtores rurais, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue
para análise do Senado.
De
acordo com o relator da MP, Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa deve gerar
até R$ 48 bilhões em crédito. “Não há dúvida que o Programa de Estímulo ao
Crédito é um importante passo na retomada da economia, principalmente para os
pequenos e médios negócios criando incentivos para as instituições financeiras
emprestarem a essas companhias e empreendedores”, disse o deputado.
Pelo texto aprovado, os empréstimos do PEC deverão ser
contratados até o dia 31 de dezembro de 2021.
O
texto diz ainda que as instituições bancárias devem assumir os riscos da
concessão dos empréstimos e que essas operações não contarão com qualquer
garantia da União ou de entidade pública, bem como não terão qualquer tipo de
previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de taxa de juros por
parte da União.
Caberá
ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições, os prazos, as regras
para concessão e as características das operações de crédito.
O
programa será supervisionado pelo Banco Central. Administradoras de consórcio e
cooperativas de crédito não poderão participar do programa. Como incentivo para
o empréstimo, as instituições participantes do programa, poderão gerar crédito
presumido até 31 de dezembro de 2026.
FONTE: Agência Brasil