Novo Portal do Simples Nacional já está funcionando
A plataforma trará ao usuário uma melhor experiência de navegação e utilização das informações nele disponibilizadas
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018
Tal medida tem vigência a partir de 1º de abril de 2024 e é justificada pela entrada em vigor do novo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS digital
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil
MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória a partir da próxima segunda (3)
o governo propõe um leiaute único que atende às características específicas das mais de 5 mil legislações municipais, na tentativa de criar um padrão nacional.
Comitê Gestor prorroga prazos de vencimento do Simples Nacional em regiões atingidas por desastre natural
A prorrogação dos vencimentos dos tributos do Simples Nacional para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, municípios atingidos por desastre natural com decretação de calamidade pública
Atenção: Adesão de pequenos negócios ao Simples Nacional vai até 31 de janeiro
O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas, com efeito a partir de 1º de janeiro, por inadimplência junto à Receita Federal, mas desejam fazer nova adesão
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova portaria sobre o sublimite para 2023
Os sublimites são limites que determinam se uma empresa precisa ou não recolher o ICMS e o ISS.
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 171/2022
O presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva participou da reunião e explicou sobre as alterações
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2023, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão
Projeto que atualiza limites do Simples Nacional é aprovado
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação